Caso sejam aprovadas, as sugestões do relatório podem virar lei, o que obrigaria uma rede social, por exemplo, a remover uma postagem em até 48 horas, caso alguém criticado por usuário sinta-se incomodado.
A divulgação do relatório final da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os crimes cibernéticos na Câmara
dos Deputados causou alvoroço entre ativistas e estudiosos das novas
tecnologias da informação.
O documento, que será apresentado na
quinta-feira, 7, pelo relator da comissão, o deputado federal Esperidião Amin
(PP-SC), é criticado pelas propostas que traz em seu texto - principalmente as
que podem significar possíveis "censura" e "quebra da
privacidade" dos usuários, como afirmam ativistas e pesquisadores da área.
Caso sejam aprovadas, as sugestões do relatório
podem virar lei, o que obrigaria uma rede social, por exemplo, a remover uma
postagem em até 48 horas, caso alguém criticado por usuário sinta-se
incomodado. A punição para a recusa da empresa, neste caso, seria o bloqueio
dos seus serviços na internet brasileira.
Outra sugestão da relatoria é condenar por dois
anos de cadeia quem viole os termos de uso de um site. Os provedores de redes
sociais também seriam obrigados a revelar, sem decisão judicial, nome, endereço
e filiação dos usuários.
Desmonte
O gestor de mídias sociais Renato Souza, de anos
35, ficou surpreso ao tomar conhecimento dos projetos propostos no relatório da
CPI. Ele, que, além de trabalhar com a internet, também usa as redes sociais
para emitir opiniões pessoais sobre assuntos que estão na ordem do dia, afirma que
se sentirá censurado pelas propostas, se forem aprovadas.
"Isso vai acabar com a proteção ao usuário.
As propostas são tudo que lutamos contra", critica Renato. "O projeto
fere a liberdade de emitirmos opiniões e cerceia quem siga nesse sentido",
disse Souza.
O professor da Faculdade de Educação da
Universidade Federal da Bahia (Ufba) Nelson Pretto, que estuda essas questões,
também faz duras críticas à CPI, que ele considera "desnecessária".
Pretto denuncia o que chama de
"desmonte" do Marco Civil da Internet, legislação sancionada em 2014
para regular as práticas dos brasileiros nas redes. "Essas propostas fazem
com que o espaço da internet passe a ser um espaço vigiado. É um
retrocesso", defende. "Qualquer postagem crítica vai gerar censura
prévia, o que, no campo da educação, causa prejuízos, porque o que mais
trabalhamos e incentivamos é a liberdade de expressão", diz.
Posicionamentos
Na segunda, 4, revela Nelson Pretto, uma nota
técnica foi entregue ao Congresso Nacional, onde instituições de estudo e
ativismo explicam por que as propostas da CPI devem ser revistas.
O documento é assinado pelo Instituto de
Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (IRS), pelo Coletivo Brasil de
Comunicação Social - Intervozes, pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da
Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre outros.
Rodrigo Nejm, diretor de educação da SaferNet
Brasil, organização que recebe denúncias de violação de direitos humanos na
internet, defende que haja "cautela" para discutir a questão, pois
"alguns pontos colocam em risco liberdades conquistadas no Marco
Civil", classifica. "Não podemos tirar direitos constituídos, mesmo que
a intenção seja a proteção das pessoas", afirmou.
De acordo com a assessoria do deputado
Esperidião Amin, sugestões estão sendo colhidas para uma nova versão do parecer
final. Porém "mudanças profundas não devem ocorrer", segundo palavras
de assessores do parlamentar. Eles informaram que o deputado só comentará as
críticas na quinta, na apresentação do relatório.
Veja propostas polêmicas de CPI
Censura - CPI
de Crimes Cibernéticos propõe que, em caso de alguém se sentir incomodado com
postagem, rede social deve retirá-la do ar em até 48 horas
Prisão - Segundo
proposta da CPI, seria preso por até dois anos todo usuário que viole os
termos de uso de um site – mesmo que ele nem tenha lido aquelas cláusulas, como
acontece
Financiamento - Repassar
10% de tudo que é arrecadado pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
(Fistel) para o financiamento das polícias que investigam crimes cibernéticos
PF - Crimes
cometidos por meio de computador ou celular seriam investigados pela Polícia
Federal, mesmo em caso de baixa ofensividade do ato, como um download de música
Falta de privacidade - Caso
seja levado adiante, o relatório da CPI pode resultar em lei que obriga
provedores de internet a revelarem a identidade e informações pessoais de
usuários, mesmo sem autorização judicial favorável
Fora do ar - Projeto
de lei altera Marco Civil da Internet e permite que aplicativos sejam tirados
do ar pelos provedores de internet, em caso de atos ilegais
atarde.uol
/ Yuri Silva
